Desenquadramento MEI

Bom dia pessoal,

Tenho uma dúvida quanto ao desenquadramento MEI, é obrigatório o desenquadramento apenas quando exceder 20% do faturamento permitido? Ou ainda que passe menos que 20% já é necessário desenquadrar?

Fui fazer a DASN e acusou a necessidade do desenquadramento MEI, porém o valor ultrapassado foi de apenas R$400,00.

Agradeço desde já pelo auxílio.

Boa tarde Angélica!

O desenquadramento do MEI mesmo não ultrapassando os 20% deverá ser feito no próximo ano, mas se caso ultrapasse os 20% o desenquadramento deve ser feito no mesmo ano e retroagir o ano todo e realizar as apurações como Simples Nacional

Espero ter ajudado.

Aproveitando o tópico...

Quando ultrapassa os 20% fala que o desenquadramento é automático. Mas até o momento a empresa não foi desenquadrada. Ela pode continuar assim, correndo o risco até ser autuada? Ou até mesmo baixar a empresa?

Priscilla Ribeiro
Tenho caso de um MEI que ultrapassou os 20% mas ele não foi desenquadrado automaticamente, foi necessário solicitar o desenquadramento e isso resultou em ter que pagar todos os valores retroativos do ano em que ultrapassou, desde janeiro. Quando ultrapassa você não consegue entregar a DASN SIMEI, então vai acabar constando no ecac essa pendencia.